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PORTARIA Nº 014/2021 DO DETRAN/RS

Institui a Biblioteca da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS e seu Regimento.

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PORTARIA Nº 016/2021 DO DETRAN/RS

Projeto Político Pedagógico da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS.

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PORTARIA Nº 062/2021 DO DETRAN/RS

Corpo Editorial da Revista da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS.

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PORTARIA Nº 115/2021 DO DETRAN/RS

Regimento Escolar da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS.

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PORTARIA Nº 185/2021 DO DETRAN/RS

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS.

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PORTARIA Nº 179/2023 DO DETRAN/RS

Constitui a Revista da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS

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PORTARIA Nº 180/2023 DO DETRAN/RS

Faz alterações na Portaria DETRAN/RS n.º 062/2021.

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PORTARIA Nº 405/2023 DO DETRAN/RS

Faz alterações na Portaria DETRAN/RS n.º 062/2021.

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PORTARIA Nº 013/2024 DO DETRAN/RS

Altera membros do Corpo Editorial da Revista da Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RS.

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PORTARIA Nº 011/2025 DO DETRAN/RS

Designa servidores do DETRAN/RS para atuarem como docentes na Escola Pública de Trânsito.

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CAPÍTULO VI DO CTB

Esse capítulo do Código de Trânsito Brasileiro define a educação para o trânsito como direito de todos e estabelece obrigações aos órgãos de trânsito nesse sentido.

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ARTIGO 22 DO CTB

Estabelece as competências dos órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal

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ARTIGO 320 DO CTB

A receita das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

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