Remoção do veículo não está proibida: entenda a nova lei de trânsito

Remoção do veículo não está proibida: entenda a nova lei de trânsito

Foto: Divulgação PRF

Foi publicada em outubro a Lei nº 14.229/21 que altera a Lei 7408/85, a Lei nº 10.209/01 e, também, a Lei 9.503/97, denominada Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei é proveniente da Medida Provisória n. 1.050/21. Uma das alterações vem provocando muita confusão e tem a ver com a medida administrativa de remoção do veículo, que pode ser aplicada em certas infrações de trânsito, mais especificamente quando a irregularidade não puder ser sanada no local. [...]

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Fonte: Portal do Trânsito

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26 de novembro de 2021
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