Página 5 Diário da Década – Escola Pública de Trânsito

Com o apoio de organizações parceiras, entre as quais os citados Observatório, Denatran e Frente Parlamentar, tem se destacado desde 2014, a ação coordenada entre o poder público e a sociedade, intitulada Maio Amarelo, envolvendo diferentes segmentos governamentais e civis, sob o objetivo principal de chamar a atenção para a necessidade de redução da violência no trânsito e um estímulo ao desenvolvimento de ações para tanto. O movimento internacional procura aproveitar o mês da Década para colocar o tema em pauta e gerar uma mobilização efetiva em torno da segurança viária, tendo por símbolo o mesmo laço de outros movimentos combativos (como outubro rosa ao câncer de mama e dezembro vermelho à AIDS), escolhida a cor de advertência no trânsito em atenção à vida.

Fonte: https://www.maioamarelo.com/wp-content/uploads/2018/02/maio-amarelo-header.png

Nosso país conta, ainda, com o Plano Nacional de Redução de mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), criado pela Lei 13.614/18, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503/97 (CTB), mais especificamente o art. 326-A, para dispor sobre regime de metas anuais de redução do índice de mortalidade no trânsito por grupos de habitantes e por grupos de veículos, de modo que o Sistema Nacional de Trânsito priorize o seu cumprimento.

Fonte: https://estado.rs.gov.br/upload/recortes/201804/09190535_1482339_GDO.jpg

Entre outras disposições, a lei regulamenta que o plano contemple a…

►participação da sociedade para atingir as metas propostas;

►ampla divulgação das ações de fiscalização, das metas e prazos estabelecidos;

►realização de campanhas permanentes de educação, informação, esclarecimento e conscientização.

PANORAMA ESTADUAL

Em solo gaúcho, o PNATRANS é coordenado pelo CETRAN/RS, com apoio do DETRAN/RS, Comando Rodoviário da Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, Federação das Associações de Municípios do RS, Associação Gaúcha de Municípios, União dos Vereadores do RS, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga e Instituto Zero Acidente, tendo iniciado sua participação consultando a comunidade por meio de audiências públicas e pesquisa on-line.

Fonte: DETRAN/RS. Assessoria de Comunicação Social, 2018

Já o Observatório Estadual de Trânsito foi criado, como organismo de nível estratégico, por meio do Decreto Estadual n.º 49.674, de 09/10/2012, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10, que igualmente institui a Política Estadual para Segurança no Trânsito e um prazo para o encaminhamento de um Plano Estadual de Segurança no Trânsito.

A coordenação geral do observatório e a responsabilidade pela implantação, implementação, acompanhamento e avaliação decorrentes da execução do Plano são conferidas ao Comitê Estadual de Mobilização pela Segurança no Trânsito, criado através do Decreto Estadual n.° 48.013/11, cuja solenidade de instalação aconteceu no evento do lançamento da Década, no Palácio Piratini, em 11/05/11. Vinculado ao Gabinete do Vice-Governador e sob a Coordenação Adjunta do Presidente do DETRAN/RS, o Comitê assina termo de compromisso manifestando apoio às ações de redução de acidentalidade e tira uma representação intersetorial e transversal para a elaboração do Plano em sintonia com a Política Estadual. Em 2016, no evento do balanço gaúcho de 5 anos da Década, foi assinado o Termo de Adesão à nova composição ao Comitê, que pelo Decreto Estadual n.° 52.974/16 passa a ser coordenado pela Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (SMARH), juntamente com o DETRAN/RS.

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