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Contran estabelece novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos

Contran estabelece novas regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos

Conforme noticiada anteriormente, foi publicada hoje (22/06), no Diário Oficial da União, a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ela dispõe novas regras sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. A norma entra em vigor a partir de 03 de julho. Conforme a resolução, caberá ao órgão ou entidade com circunscrição sobre a via regulamentar a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, nas vias terrestres abertas à circulação pública. Além disso, define que a circulação de bicicletas elétricas e de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deve seguir as mesmas disposições estabelecidas pelo CTB e pelas regulamentações do CONTRAN para a circulação de bicicletas.[...]

A norma entra em vigor a partir de 03 de julho. //Foto: Depositphotos

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Fonte: Portal do Trânsito

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27 de junho de 2023
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