A Resolução do Contran n.º 870, de 13 de setembro de 2021, aprova o PNATRANS cuja estrutura está apoiada em seis pilares: Gestão da Segurança no Trânsito, Vias seguras, Segurança Veicular, Educação para o Trânsito, Atendimento às Vítimas e Normatização e Fiscalização.

O PNATRANS está alinhado com as abordagens de Sistema Seguro e de Visão Zero. Entende-se por Sistema Seguro e Visão Zero a premissa básica de que o erro humano é inevitável, mas as mortes e ferimentos graves no trânsito não são, com base na compreensão mais profunda das causas das fatalidades e das lesões e com o objetivo de zerar o número de mortos e feridos graves no trânsito.

Os princípios de um sistema seguro de mobilidade são:

I – nenhuma morte no trânsito é aceitável;
II – os seres humanos cometem erros;
III – os seres humanos são vulneráveis a lesões no trânsito;
IV – a responsabilidade por evitar feridos e mortos no trânsito é compartilhada por quem projeta, constrói, gerencia, fiscaliza e usa as vias e os veículos e pelos agentes responsáveis pelo atendimento às vítimas, dentro de suas competências legais; e
V – a gestão da segurança no trânsito é integrada e proativa.

As ações do PNATRANS abordam as conexões da segurança no trânsito com a saúde, desenvolvimento, educação, equidade, igualdade de gênero, cidades sustentáveis, meio ambiente e mudança climática, assim como proporcionam o estabelecimento de interfaces com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A meta do PNATRANS é, no período de 10 (dez) anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por 10.000 (dez mil) veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por 100.000 (cem mil) habitantes, apurados no ano da entrada em vigor da Lei nº 13.614, de 2018.

Confira, na íntegra, o conteúdo da Resolução 870 do Contran no link abaixo: Contran/Resolução n.º 870/2021.pdf

E o anexo I no nosso espaço destinado aos ebooks.