CICLOMOTOR – veículo de 2 ou 3 rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50cm3 ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4kW e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 Km/h.

BICICLETA ELÉTRICA – Bicicleta dotada de motor elétrico, originalmente ou agregado. Podem circular em ciclovias e ciclofaixas se tiverem potência nominal máxima de até 350 watts, velocidade máxima de 25 km/h, serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar e não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência.